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Proposta visa eliminar violência obstétrica, garantir atendimento das políticas públicas de humanização e reduzir mortalidade materna e infantil

              O vereador Nilton Bobato (PCdoB) requereu, na última sessão (14), o encaminhamento do Projeto de Lei N°29/2016, que institui um Pacto Municipal Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Foz do Iguaçu, à prefeitura.  A matéria que tramitava na Casa de Leis recebeu parecer jurídico contrário da Casa de Leis, que alegou vício de origem, quando a autoria do projeto deve ser de outro órgão, neste caso, a prefeitura. A ideia é que o Poder Executivo analise a proposta e reencaminhe para Câmara assinando a autoria da proposição.

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O vereador cobrou do Prefeito Reni Pereira, na sessão desta terça-feira, 14, o pagamento dos 15º salários dos professores da rede municipal de ensino, adquiridos por meio do Ideb de 2014, bem como dos 14º salários para os educadores dos CMEI´s. Durante a votação do requerimento que expôs os atrasos nas premiações  dos professores, Nilton Bobato (PCdoB) voltou a questionar o destino dos R$13 milhões que deixaram de ser gastos na educação no ano passado e poderiam ter resolvido a maioria dos problemas da área. Nas sessões passadas, o vereador trouxe à tona o descumprimento do prefeito à lei de responsabilidade fiscal, que exige a aplicação de 25% do orçamento do município na educação.

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Vereador critica governo que deixou de aplicar R$13 milhões do orçamento na educação em 2015 e quer saber destino dos recursos

A Câmara de Foz aprovou na última sessão, 09, projeto de autoria do vereador Nilton Bobato (PCdoB), que torna transparente a lista de espera das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Se a matéria for sancionada pela prefeitura, que deve se posicionar em quinze dias, pais e responsáveis pelas crianças terão acesso a informações como o posicionamento na fila de espera com a respectiva data de inscrição para espera da vaga. Esses dados, conforme a lei, serão dispostos em cadastros por CMEIS que serão publicados no site da prefeitura e no Portal da Transparência.  A matéria que estava sob pedido de vistas recebeu uma emenda, incluindo também a obrigatoriedade de informações sobre alterações que vierem a ser realizadas na sequência da fila de espera por ordem judicial, do Ministério Público ou Conselho Tutelar.

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O Bosque Guarani, onde está situado o Zoológico Municipal, vai ser tema de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores, ainda com data a ser definida. A proposta apresentada pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB) foi aprovada na sessão de ontem, 07, e reflete uma insatisfação da comunidade iguaçuense com a situação de abandono do local.  

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